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Licitações
Ver contratações de Macapá
Dispensaencerrado

Contratação necessária ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela Fundação IBGE com o Ministério Público do Trabalho (Processo nº 03623.000051/2024-88) e das Normas Regulamentadoras do MTE, bem como ao atendimento das exigências do eSocial, diante da inexistência de profissionais de saúde e segurança do trabalho no quadro do IBGE e da insuficiência de atendimento pelo SIASS, para avaliar os ambientes de trabalho da SES/AP e prevenir agravos à saúde e acidentes laborais.

Órgão
FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE
Unidade compradora
UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAPA
Local
Macapá/AP
CNPJ do órgão
33787094000140
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
33787094000140-1-000586/2026

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Dispensa06/10/2026encerrado

Considerando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o IBGE e o Ministério Público do Trabalho (MPT), faz-se necessária a contratação de empresa de medicina e/ou de saúde e segurança do trabalho, para realizar a elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) da unidade do IBGE em Pernambuco, que ainda não dispõe desse documento.Ver processo

UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM PERNAMBUCO · Recife/PER$ 52 mil
Dispensa13/10/2026encerrado

Contratação de serviços especializados em Saúde e Segurança do Trabalho para elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Inventário de Riscos Ocupacionais, Plano de Ação e Laudos Técnicos das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) das unidades vinculadas à Superintendência Estadual do IBGE em Sergipe (SES/SE), em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) e demais normas aplicáveis de Saúde e Segurança do Trabalho, em atendimento ao Termo de Ajuste de Conduta firmado pela Fundação IBGE perante o Ministério Público do Trabalho.Ver processo

UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SERGIPE · Aracaju/SER$ 27 mil
Dispensa13/01/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de medicina ocupacional assessorando a implantação do SESMT -Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, com fornecimento de mão de obra para elaborar, implementar, acompanhar e coordenar o PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos, o PCMSO Programa de Controle Medico de Saúde Ocupacional, o LTCAT Laudo Técnico das Condições do Ambiente do Trabalho, PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário, emissão dos laudos de periculosidade e insalubridade, assessoria e consultoria em medicina e segurança do trabalho, bem como realizar consultas clínicas de exames admissionais, demissionais, periódicos, de mudanças de função, de retorno ao trabalho e para avaliar a saúde geral do empregado com a emissão do ASO-Atestado de Saúde Ocupacional, realizar exames laboratoriais, e a gestão de dados e transmissão de arquivos do E-SOCIAL relativos aos dados de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST) conforme prazos e exigências, contemplando o quantitativo de até 30 servidores X 12 meses = 360 unidades de referência.Ver processo

Câmara Municipal de Ibatiba · Ibatiba/ESR$ 40 mil
Dispensa24/03/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para elaboração do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), AEP (Avaliação Ergonômica Preliminar) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), bem como para a realização dos envios dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 ao eSocial e outros relacionados à área trabalhista pelo período de 12 (doze) meses.Ver processo

CMI - Camara Municipal de Vereadores · Ituporanga/SCR$ 4 mil