Pular para o conteúdo
Licitações
Ver contratações de Florianópolis
Inexigibilidade

Inexigibilidade de Licitação nº 15/2026/DETRAN para contratação da empresa Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO para prestação de serviço especializado de tecnologia da informação e comunicação – Sistema de Notificação Eletrônica - SNE – para o DETRAN/SC.

Órgão
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Unidade compradora
Departamento Estadual de Trânsito
Local
Florianópolis/SC
CNPJ do órgão
34060183000152
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
34060183000152-1-000018/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade19/08/2026

Contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, da empresa pública: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), INSCRITA NO CNPJ Nº 33.683.111/0001-07, para a prestação de serviços de processamento de dados relativos à notificação eletrônica de infrações de trânsito por meio do Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, integrante da plataforma da Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN e subsistema do Registro Nacional de Infrações de Trânsito - RENAINF, de acordo com o artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021.Ver processo

Unidade administrativa · Umuarama/PRR$ 639 mil
Dispensa25/02/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA DETRANNET – MÓDULO FISCALIZAÇÃO, DE PROPRIEDADE DO CIASC, COM INTEGRAÇÃO À BASE DE DADOS DO DETRAN/SC, HOSPEDAGEM EM DATACENTER OFICIAL E GESTÃO DE NOTIFICAÇÕES NA MODALIDADE CEDO, COM FULCRO NO ART. 75, IX, DA LEI FEDERAL N. 14.133/21.Ver processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA · São João Batista/SCR$ 0
Inexigibilidade20/07/2026

Contratação direta do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para a prestação de serviços de processamento de dados relativos às Notificações Eletrônicas de Trânsito, por meio do SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA – SNE, em razão da inviabilidade de competição, considerando a integração aos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN, conforme disposto no art. 282-A do Código de Trânsito Brasileiro, regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 931/2022 e disciplinado quanto à estrutura de custos pela Portaria SENATRAN nº 461/2025.Ver processo

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 0