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Inexigibilidade

[Portal de Compras Públicas] - serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria técnica ao CONTRATANTE, visando à identificação, análise, apuração, instrução e acompanhamento administrativo de medidas voltadas à recuperação, recomposição ou reequilíbrio econômico-financeiro de valores defasados da Tabela SUS, com base na produtividade de Média e Alta Complexidade – MAC da rede credenciada/conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS.

Órgão
MUNICIPIO DE URUARA
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local
Uruará/PA
CNPJ do órgão
34593541000192
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
34593541000192-1-000042/2026

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[Portal de Compras Públicas] - serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria e, quando necessário, patrocínio administrativo e/ou judicial em matéria tributária e previdenciária, visando à identificação, análise, apuração, constituição, recuperação, restituição e/ou compensação de créditos de titularidade do CONTRATANTE, relacionados ao recolhimento indevido ou a maior de contribuições previdenciárias, especialmente aquelas vinculadas à alíquota RAT/SAT/GILRAT

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