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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação direta por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso V e § 5º, da Lei nº 14.133/2021, destinada à locação de imóvel para funcionamento do Programa ESPORLEGIS. Contratação prevista no PCA 2026 da ALE/RR, Anexo II, item 83, versão 1.24, conforme documentação integrante do Processo Administrativo nº 2026-289.

Órgão
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
Unidade compradora
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
Local
Boa Vista/RR
CNPJ do órgão
34808220000168
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
34808220000168-1-000028/2026

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