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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação de serviços de capacitação/treinamento, por meio de participação no Curso “Prática eleitoral do Ministério Público - aspectos materiais e processuais”, contendo 70 inscrições presenciais e 20 on-line com carga horária de 16h, no período de 29/07/2026 (dois turnos), das 08h às 12h e das 14hs às 18hs e dia 30/07/2026 (dois turnos) das 08h às 12h e das 14hs às 18hs, no Auditório do CEAF/MPAP.

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Unidade compradora
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPá
Local
Macapá/AP
CNPJ do órgão
34869354000199
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
34869354000199-1-000078/2026

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Inexigibilidade08/07/2026

Contratação de serviço de treinamento e capacitação, consistente na inscrição de 2 (dois) servidores no curso intitulado "Curso de Cerimonial e Protocolo Judiciário, Cortes de Contas, Ministério Público, Defensorias e Liturgia do Cargo", a ser realizado na modalidade presencial no período de 27 e 28 de julho de 2026, na cidade de Brasília, Distrito Federal, com carga horária total de 24 horas/aula, conforme [H37853] TERMO DE REFERÊNCIA - INEX- 74, III, f [SUGEC], nos autos nº 2026-225.Ver processo

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