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Inexigibilidade

Inscrição do Conselheiro-Corregedor e dois servidores deste Tribunal de Contas no curso " Lei nº 14.133/21 na Veia: Prática, Gargalos e Soluções", a ser realizado no período de 11 a 13 de março de 2026, na cidade de Belém/PA.

Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA
Unidade compradora
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ
Local
Macapá/AP
CNPJ do órgão
34870246000136
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
34870246000136-1-000004/2026

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Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa ONECURSOS TREINAMENTO, para a prestação de serviços de capacitação destinados à realização do curso “Curso Completo e Prático de Retenção na Fonte de Tributos na Administração Pública (IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/ISS/ICMS), E-Social, EFD-Reinf e DCTFWeb, com enfoque na Reforma Tributária (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025)”, a ser promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará – EJPA, no período de 04 a 08 de maio de 2026.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ · Belém/PAR$ 44 mil