Inexigibilidade19/10/2026
Contribuir, no âmbito de suas competências institucionais, com a elaboração, pactuação, implementação, monitoramento e aperfeiçoamento de fluxo contínuo de emissão/regularização, guarda e entrega de documentação básica aos(às) adolescentes e jovens em apuração de ato infracional ou em cumprimento de medida socioeducativa no Estado do Amapá.Ver processo
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/AP · Macapá/APR$ 0