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Dispensaencerrado

Contratação Direta por Dispensa de Licitação com fundamento no art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/21, de empresa para fornecimento de estrados, tipo pallet, em polipropileno de alta densidade.

Órgão
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Unidade compradora
[P]-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Local
Recife/PE
CNPJ do órgão
35329242000108
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
35329242000108-1-000006/2026

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Contratação direta por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, em razão da situação emergencial devidamente caracterizada nos autos do Processo Administrativo nº 01941/2026, estando respaldado pelo Parecer Jurídico nº 82/2026 da Procuradoria Jurídica do Crea-CE, bem como pelas condições e especificações constantes no Termo de Referência e demais documentos integrantes do processo administrativo.

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Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01500/26 Justifica-se a contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, em razão da situação emergencial caracterizada pela ausência do item em estoque e pela impossibilidade de atendimento por meio de ata de registro de preços vigente, tendo em vista que o produto foi revogado nos processos nº 169136/25 e nº 126009/24.

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