Registro de preços visando à eventual contratação de empresa do ramo para aquisição parcelada diariamente conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, de Material de Limpeza, conforme esse termo de referência, quantitativos e demais documentos constantes nos autos, com COTAS EXCLUSIVAS PARA PARTICIPAÇÃO de Empresa de Pequeno Porte – EPP, Microempresa – ME e Microempreendedor Individual – MEI, conforme Artigo 48º, Inciso III da Lei Complementar nº 123/2006