[LICITANET] - Constitui o objeto da presente licitação, a CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, DO TIPO MENOR PREÇO, EMPREITAR POR PREÇO GLOBAL DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FNHIS), CONFORME O TERMO DE COMPROMISSO Nº 042664/2025 (TRANSFEREGOV.BR), no município de Santa Cruz da Baixa Verde/PE, em conformidade com as exigências e condições técnicas descritas no Edital e seus Anexos.