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Credenciamento10911 dias

Credenciamento de Companhias Aéreas e Prestadores de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo (ESATA), visando à Permissão de Uso Oneroso e Não Exclusiva de espaços físicos e infraestruturas do Aeroporto Regional do Oeste - Cel. Adalberto Mendes da Silva, condicionada à disponibilidade física e operacional do terminal e ao atendimento das normas regulamentares da ANAC

Órgão
AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRANSITO E CIDADANIA - TRANSITAR
Unidade compradora
Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - Transitar
Local
Cascavel/PR
CNPJ do órgão
35607532000176
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
35607532000176-1-000077/2026

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Inexigibilidade23/10/2026

Permissão Precária e Onerosa de Uso de Bem Público Aeroportuário, classificado como AE/EX - Área Edificada Externa, localizada no Aeroporto Regional do Oeste - Coronel Adalberto Mendes da Silva (SBCA), área destinada exclusivamente à instalação, operação e manutenção da Estação Prestadora de Telecomunicações e Tráfego Aéreo - EPTA, para exploração dos serviços de telecomunicações aeronáuticasVer processo

Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - Transitar · Cascavel/PRR$ 0