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Inexigibilidade

contratação de empresa para prestação do serviço especializado de tecnologia da informação, denominado INFOCONV – (RFB), que fornece informações das bases da Receita Federal do Brasil (RFB), utilizando tecnologia de web services e apoiado por um sistema de gestão de autorização e consumo, conforme descrito em demanda da RFB, observados os termos da Instrução Normativa (IN) RFB no 19, de 17 de fevereiro de 1998, Portaria MF no 457, de 08 de dezembro de 2016 e em conformidade ao Convênio firmado com a RFB.

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO
Unidade compradora
SEPLAD
Local
Belém/PA
CNPJ do órgão
35747782000101
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
35747782000101-1-000034/2026

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