Constitui objeto do presente instrumento a contratação de profissional para prestação de serviço de INTÉRPRETE DE LIBRAS para atuar na Cerimônia de Adesão ao Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo e ao Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo ¿ Demanda CASA CIVIL desenvolvido pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo ¿ ESESP, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Credenciamento 001/2024