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Dispensa

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acolhimento institucional (residência inclusiva) para jovens e adultos (idade entre 18 a 59 anos) com deficiência, tendo em vista a setença judicial para abrigamento em residência inclusiva, conforme depreende-se do despacho proferido na AÇÃO CIVIL PÚBLICA N°5000249-59.2024.8.08.0054.

Órgão
MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTE
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte
Local
São Domingos do Norte/ES
CNPJ do órgão
36350312000172
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
36350312000172-1-000061/2026

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Dispensa23/07/2026

Contratação emergencial de instituição especializada para prestação de serviços de acolhimento institucional, na modalidade Residência Inclusiva, destinados à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade social e com necessidade de cuidados integrais, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 1000128-78.2026.8.13.0058, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade Única · Três Marias/MGR$ 104 mil