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Dispensaencerrado

MANDADO DE SEGURANÇA A FAVOR DE CACILDO ALVES PEIXOTO NECESSITA DO USO DO MEDICAMENTO (PROS HP 2MG+ 5MG) EM USO CONTÍNUO. O MESMO TEM O DIAGNOSTICO DE RETENÇÃO URINARIA E EDEMA EM REGIÃO DA PROSTATA. PROCESSO: 202500403338

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade compradora: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: Goianésia/GO
CNPJ do órgão: 36975571000199
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 36975571000199-1-000107/2026

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MEDICAMENTOS PARA ATENDER MANDADO DE SEGURANCA - PROCESSO 1002687-95.2024.8.26.0452 E PROCESSO 1002868-33.2023.8.26.0452 O PRECO OFERTADO DEVERA SER DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELO COMUNICADO NO 15 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 EXPEDIDO PELA CAMARA DE REGULACAO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED PMVG . DEVERA SER INFORMADO NO ORCAMENTO SE O MEDICAMENTO ESTA CONTEMPLADO POR ALGUM CONVENIO DE ISENCAO DE ICMS PELO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ, CASO ESTEJA, O CAP - COEFICIENTE DE ADEQUACAO DE PRECO (21,53%), DEVERA SER APLICADO SOBRE O PRECO FABRICA DO MEDICAMENTO RETIRANDO-SE ANTES O RESPECTIVO TRIBUTO. VALIDADE DOS MEDICAMENTOS DE NO MINIMO 50%. ESTE MEDICAMENTO NAO DEVERA SER ADQUIRIDO NA FORMULA MANIPULADA.

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