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Dispensa

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO PSIQUIATRICA E TRATAMENTO PARA DEPENDENCIA QUÍMICA, EM REGIME DE INTERNAÇÃO INTEGRAL, VISANDO AO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO PROCESSO N°5679460-83.2024.8.09.0049 EM FAVOR DO PACIENTE MARCO AURÉLIO SILVA.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local
Goianésia/GO
CNPJ do órgão
36975571000199
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
36975571000199-1-000159/2026

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Dispensa04/09/2026

REFERENTE AO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM REGIME DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA O TRATAMENTO POR DEPENDÊNCIA QUÍMICA E PSIQUIÁTRICO DO PACIENTE: WILLIAN NUNES DA SILVA, EM ATENDIMENTO A ORDEM JUDICIAL - DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5773244-09.2026.8.09.0029 - AÇÃO DE INTERDIÇÃO COMPULSÓRIA PARA TRATAMENTO CONTRA DEPENDENCIA QUIMICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COMBINADO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONFORME CONTRATO N° 376/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 047/2026 VIGÊNCIA 27/08/2026 A 22/02/2027, CONFORME DOCUMENTOS ANEXADOS AO PROCESSO.Ver processo

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