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Dispensa

O presente Termo de Referência tem como objeto a contratação de empresa credenciada pelo DETRAN/DF para realizar o serviço de capacitação de condutores para mudança da CNH da categoria B para D e para a renovação da CNH categoria D, ambos para atividade remunerada, abrangendo todos os custos e taxas inerentes ao processo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Órgão
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Unidade compradora
POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Local
Brasília/DF
CNPJ do órgão
37115482000135
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
37115482000135-1-000025/2026

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Dispensa30/07/2026encerrado

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de formação de condutores, devidamente credenciada junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), na região central do Rio de Janeiro e/ou adjacências, para a realização de processo de mudança de categoria da CNH de B para D de 01 (um) condutor , incluindo todas as etapas obrigatórias e exigências legais, bem como o pagamento das taxas oficiais, especialmente o Documento Único de Arrecadação (DUDA), conforme descrito no TR E AV. O serviço deverá compreender: . Inscrição e matrícula do candidato junto ao DETRAN/RJ; . Aulas téoricas e práticas exigidas para a categoria D, conforme regulamentação do CONTRAN e DETRAN; . Aulas práticas de direção veicular em veículo compatível com a categoria D; . Exame de aptidão física e mental (exame médico); . Avaliação psicológica e toxicológica (quando aplicável); . Despesas administrativas, emissão de laudos, certificações necessárias e agendamento dos exames téoricos e práticos e taxas de reteste (quando aplicável); . Disponibilização de veículo apropriado para a realização do exame prático junto ao DETRAN.

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