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Dispensa

CONTRATO DE RATEIO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL/MS E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA – CODEVALE, VISANDO À PRESTAÇÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA ÁREA DA SAÚDE, CONSISTENTES EM ATIVIDADES DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO À GESTÃO MUNICIPAL DA SAÚDE, A SEREM EXECUTADAS NO ÂMBITO DA COOPERAÇÃO INTERFEDERATIVA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Órgão
MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS
Local
Novo Horizonte do Sul/MS
CNPJ do órgão
37226644000102
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
37226644000102-1-000002/2026

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Contratação do Consórcio Público de desenvolvimento do Vale do Ivinhema - CODEVALE, para execução de atividades inerentes à saúde pública com atribuições de planejar, desenvolver, orientar, coordenar e executar a política de saúde, no âmbito do CODEVALE, no que couber, compreendendo tanto o cuidado ambulatorial quanto o hospitalar, sendo de responsabilidade do CONSÓRCIO, ainda, planejar, desenvolver e executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica afetas à sua competência, compreendendo o exercício das atividades de compras de medicamentos e insumos para serviços da saúde e odontológico, especialidades médicas, transportes de pacientes, cirurgias, dentre outro, do Município de Bataguassu/MS.

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Credenciamento02/03/2026118 dias

CHAMAMENTO PÚBLICO para celebração de CONTRATO DE GESTÃO, TENDO POR OBJETO O GERENCIAMENTO, A OPERACIONALIZAÇÃO E A EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE/SP, abrangendo a gestão de recursos humanos, financeiros, materiais, equipamentos e a manutenção predial das unidades de saúde sob sua responsabilidade, conforme as unidades, metas de desempenho, indicadores de qualidade, responsabilidades e demais especificações detalhadas no Termo de Referência e em seus Anexos, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Plano Municipal de Saúde.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE · Novo Horizonte/SPR$ 19,5 mi