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Dispensa

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DA SALA LILÁS, VISANDO ESTRUTURAR E ADEQUAR O ESPAÇO FÍSICO COM OS RECURSOS INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO HUMANIZADO E QUALIFICADO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DE ACOLHIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, DE MODO A ATENDER ÀS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DO GABINETE DO PREFEITO, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO, SEGURANÇA, PRIVACIDADE E EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

Órgão
MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS
Local
Novo Horizonte do Sul/MS
CNPJ do órgão
37226644000102
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
37226644000102-1-000039/2026

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A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MOBILIÁRIO DESTINADO À ESTRUTURAÇÃO DO CREAS, DA SALA DE COORDENAÇÃO DO CRAS E DO ESPAÇO UTILIZADO PARA AS REUNIÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. A PRESENTE AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DESTINADO À ESTRUTURAÇÃO DA SALA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), UNIDADE EM FASE DE IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO. IMPORTANTE RESSALTAR QUE A LEI Nº 623, DE 22 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO, JÁ FOI APROVADA PELA CÂMARA DE VEREADORES, E O PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, SENDO UM ASSISTENTE SOCIAL, UM PSICÓLOGO E UM ADVOGADO, QUE ATUARÃO NA SALA DO CREAS, JÁ FOI FINALIZADO, AGUARDANDO, PORTANTO, SOMENTE A ESTRUTURAÇÃO E EQUIPAGEM DA SALA PARA VIABILIZAR A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, POSSIBILITANDO O INÍCIO DOS ATENDIMENTOS. O ATENDIMENTO À DEMANDA JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE MOBILIÁRIO NO ESPAÇO FÍSICO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CREAS, O QUE INVIABILIZA O INÍCIO E O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS, BEM COMO PELA NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DA MESA DE REUNIÃO PARA A SALA DA COORDENAÇÃO DO CRAS, A FIM DE GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES DE EQUIPE, ATENDIMENTOS COLETIVOS E PLANEJAMENTO DE AÇÕES. JUSTIFICA-SE, AINDA, A AQUISIÇÃO DE CADEIRAS FIXAS E LONGARINAS PARA AS REUNIÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, CONSIDERANDO A DEMANDA DE USUÁRIOS ATENDIDOS, ASSEGURANDO ACOMODAÇÃO ADEQUADA, ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO E MELHORIA NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES · Santana de Cataguases/MGR$ 29 mil