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Credenciamento10 dias

Locação de um novo imóvel para abrigar a Gerência de Tributação e Fiscalização do ISS (GEFISS), atualmente instalada pela Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ) em imóvel cuja desocupação foi solicitada por meio de Comunicação de Devolução, em favor do OSTRASPREV.

Órgão
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
Unidade compradora
MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Local
Rio das Ostras/RJ
CNPJ do órgão
39223581000166
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
39223581000166-1-000081/2026

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Inexigibilidade28/07/2026

LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SUPERINTENDENCIA GERAL DE RENDAS IMOBILIÁRIAS, SUPERINTENDENCIA GERAL DE RENDAS MOBILIÁRIAS, SUPERINTENDENCIA DA DÍVIDA ATIVA E COORDENADORIA DE ORDENAMENTO URBANO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD), ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E SOLICITAÇÕES DE COMPRAS Nº 139508 E 139635, EXPEDIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO (SEFPLAN).

Secretaria Municipal de Fazenda · Sete Lagoas/MGR$ 665 mil