Inexigibilidade17/08/2026Curso de Capacitação de servidores(s) e/ou Vereadores da Camara MunicipalUnidade Única · Pompéu/MGR$ 3 mil
Inexigibilidade08/04/2026Inscrições de vereador e assessorservidor no Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento:Modernização da Lei Orgânica e Regimento Interno, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.Câmara Municipal de Manhuaçu · Manhuaçu/MGR$ 3 mil
Inexigibilidade13/04/2026Curso de Capacitação para Servidores com o tema: Controle Interno das Câmaras Municipais - Estrutura, atuação e responsabilidade na Gestão Legislativa.CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DA BARRA · São José da Barra/MGR$ 5 mil
Inexigibilidade09/06/2026Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada em Direito Público Municipal, para modernizar e atualizar a Lei Orgânica, o Regimento Interno e Código de Ética da Câmara Municipal, além de capacitar vereadores e servidores sobre essas normasCAMARA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE · Américo Brasiliense/SPR$ 61 mil
Inexigibilidade23/02/2026Capacitar e treinar 3 vereadores na Tematica ATUALIZACOES NA LEI ORGANICA NO REGIMENTO INTERNO DAS CAMARAS E AS ATUALIDADES ELEITORAIS PARA 2026.CAMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO · Jacarezinho/PRR$ 9 mil