Inexigibilidade26/03/2026
Contratação de docente para ministrar a disciplina "Teoria da Decisão Judicial (Módulo II)", com 18 h/a, no Programa de Residência Judicial - PJRN/10ª Turma (pós-graduação lato sensu), em Natal (RN), no período de 18 a 27 de maio de 2025.
ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE · Natal/RNR$ 7 mil