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Inexigibilidade

Contratação de 2 (duas) inscrições na capacitação “Reforma Tributária aplicada à Administração Pública: impactos nas retenções, contratos administrativos e conformidade fiscal”, com 21 h, a ser realizada de 02 a 04 de setembro de 2026, em Natal (RN), na modalidade presencial".

Órgão
ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE - ESMARN
Unidade compradora
ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE
Local
Natal/RN
CNPJ do órgão
41007949000109
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
41007949000109-1-000042/2026

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Inscrição de curso presencial “Curso de Reforma Tributária aplicada aos contratos administrativos: impactos, reequilíbrio e gestão contratual”, que acontece nos dias 18 a 21 de agosto de 2026, à funcionária Michele de Morais e Elis Nunes, conforme cronograma. A contratação será realizada por meio de INEXIGIBILIDADE, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.

Fundo Municipal da Assistência Social · Carazinho/RSR$ 3 mil