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Inexigibilidade

Contratação de 2 (duas) inscrições na capacitação “Reforma Tributária aplicada à Administração Pública: impactos nas retenções, contratos administrativos e conformidade fiscal”, com 21 h, a ser realizada de 02 a 04 de setembro de 2026, em Natal (RN), na modalidade presencial".

Órgão: ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE - ESMARN
Unidade compradora: ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE
Local: Natal/RN
CNPJ do órgão: 41007949000109
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 41007949000109-1-000042/2026

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Contratação de inscrições em capacitação presencial no "Curso Completo de Retenções Tributárias na Administração Pública e os Impactos da Reforma Tributária (EC nº 132/2023)". O treinamento, com carga horária de 21 horas, será realizado em Natal/RN. O conteúdo abrange fundamentos jurídicos de retenções, legislações vigentes (IRRF, INSS, ISS, PIS, COFINS, CSLL) e os impactos operacionais do novo modelo tributário (IBS e CBS)

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Inexigibilidade17/08/2026

Aquisição de 02 (duas) vagas para participação no evento de capacitação “Prático de Retenções Tributárias e os impactos da nova Reforma Tributária na Administração Pública”, com carga horária de 28 horas, a ser realizado presencialmente, no período de 22 a 25 de setembro de 2026, na cidade de João Pessoa/PB

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Inexigibilidade11/05/2026

Contratação de serviço para capacitação de agentes públicos para as áreas tributária e de contratações públicas, em especial para o Curso "Impactos da reforma tributária nas contratações públicas", a ser realizado no período de 13 a 15 de maio de 2026, com carga horária de 12 horas, na modalidade on line ao vivo, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - BA · Salvador/BAR$ 3 mil