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Dispensa

A presente contratação tem por objeto a aquisição de equipamentos de informática visando atender às necessidades dos trabalhos a serem executados em atendimento à ação civil pública Nº 5000965-48.2024.4.02.5111/RJ e garantir o atendimento tempestivo da demanda judicial.

Órgão
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Unidade compradora
ADMINISTRACAO CENTRAL
Local
Rio de Janeiro/RJ
CNPJ do órgão
42498600000171
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
42498600000171-1-000051/2026

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Dispensa30/04/2026encerrado

Trata-se de aquisição de equipamentos para produção de conteúdo audiovisual para sustentações orais em julgamentos virtuais do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça e viabilizar a produção de material audiovisual para as ações da área de comunicação do Gabinete da PGFN, conforme Documentos de Formalização da Demanda (IN nº 05/2017) SEI nº57773770. A contratação se dará por Dispensa Eletrônica, de acordo com o Estudo Técnico Preliminar nº 9/2026 (SEI nº 60749472).

MF-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL/DF · Brasília/DFR$ 64 mil