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Inexigibilidade

Inscrição e custeio no “Curso de especialização em Planejamento e Gestão de Cidades – 420h” - 24 meses, na Universidade de São Paulo - USP, para a servidora: Érica Tavares de Melo - ID nº 4196221-4, policial penal, arquiteta e urbanista, Coordenadora de Arquitetura da Superintendência de Engenharia e Arquitetura – SUPEA, desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021, a ser realizada por meio de inexigibilidade de licitação e os Decretos Estaduais nº 48.816/2023 e 48.820/2023 que regulamenta a fase preparatória e contratação direta nas contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Órgão: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Unidade compradora: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMIN.PENITENCIÁRIA
Local: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ do órgão: 42498600000171
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 42498600000171-1-000260/2026

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Inscrição de curso presencial “Curso de Fiscal de Contratos no Poder Público: Atuação Prática com Segurança, Controle e Conformidade", que acontece nos dias 30 à 03 de julho de 2026, à funcionária Michele de Morais, conforme cronograma. A contratação será realizada por meio de INEXIGIBILIDADE, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.

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Inexigibilidade de Licitação, a fim de contratar, à pedido da ENG-SCO, a ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda, inscrita no CNPJ nº 35.963.479/0001-46, para viabilizar a inscrição da servidora Angela Conceição Pereira Santos Silva, CPF nº *.529-376-, no curso “Inteligência Artificial (IA) nos Fluxos e Rotinas de Trabalho da Administração Pública”, a se realizar entre os dias 16 a 18/09/2026, na cidade de João Pessoa/PB, em formato presencial.

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Contratação de empresa especializada, por inexigibilidade de licitação, para viabilizar a inscrição/participação de 04 (quatro) servidores do CBMRO no curso “Infrações, Sanções Administrativas e Processo Apuratório”, a ser realizado presencialmente, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, nos dias 04 e 05 de maio de 2026, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas e emissão de certificado de conclusão.

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Abertura de processo de Inexigibilidade, com fundamentação no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, nas disposições do inciso III, alínea “f”, para a contratação de 01 (uma) inscrição para participação da servidora Ana Carolina Leite da Silva, matrícula nº 2621, no curso “Gestão Eficiente - Impactando diretamente nos recursos públicos através da gestão de alto impacto”, a ser realizado nos dias 12, 13 e 14 de agosto de 2026, das 9h às 12h e das 13h às 17h, com carga horária total de 21 horas/aula, na sede da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS, em Porto Alegre/RS.

EDUCACAO · Carazinho/RSR$ 884

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Inscrição no curso Planejamento e Execução de Obras Públicas nos Regimes de Contratação Integrada e Semi-Integrada e o Uso da Inteligência Artificial (IA), no município de Balneário Camboriú/SC, no formato presencial, com 16 horas de carga horária total, nos dias 29 e 30 de janeiro de 2026, objetivando o treinamento e aperfeiçoamento do(s) servidor(es) Gabriel Ramos da Silva (Matrícula – 450), José Adriano Kielling (Matrícula - 249), Jean Carlos Viccari Pereira (Matrícula – 533), William de Melo (Matrícula - 516), Adriana Helena Ramos dos Santos (Matrícula – 290), Ervino Ribeiro Macedo (Matrícula 330), de acordo com a justificativa que segue abaixo. Processo de origem 2026-SAN-101685.

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