Inexigibilidade24/04/2026CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA NA AREA DA SAUDE, CONFORME CHAMAMENTO PUBLICO Nº 01/2024.Ver processo →Unidade administrativa · Ivaiporã/PRR$ 1,5 mi
Inexigibilidade05/11/2026INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. TERMO DE CREDENCIAMENTO 005/2025.Ver processo →FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Porto Belo/SCR$ 1 mil
Inexigibilidade16/09/2026INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. TERMO DE CREDENCIAMENTO 005/2025.Ver processo →FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Porto Belo/SCR$ 203
Inexigibilidade04/08/2026INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. TERMO DE CREDENCIAMENTO 005/2025.Ver processo →FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Porto Belo/SCR$ 938
Inexigibilidade30/07/2026INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. TERMO DE CREDENCIAMENTO 005/2025.Ver processo →FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Porto Belo/SCR$ 153