licitações.dehor
Inexigibilidade

A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade institucional da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro – SEDCON-RJ de promover a capacitação técnica de seu corpo funcional, especialmente do servidor que atua na área de Recursos Humanos, diante da necessidade de aperfeiçoamento das rotinas relacionadas à implantação e operacionalização do eSocial na Administração Pública.Trata-se de tema diretamente relacionado à gestão de pessoas no serviço público, envolvendo o correto envio, conferência e tratamento das informações funcionais, previdenciárias, trabalhistas e remuneratórias exigidas pelo sistema, abrangendo eventos como admissões, desligamentos, férias, afastamentos, alterações cadastrais, folha de pagamento e demais obrigações correlatas.O aprimoramento técnico constante é medida essencial para assegurar a conformidade normativa e o desempenho eficiente da Administração Pública, sendo a capacitação ferramenta importante para prevenir falhas operacionais, inconsistências cadastrais, retrabalho e riscos administrativos que possam comprometer a regularidade dos procedimentos internos.

Órgão
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Unidade compradora
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Local
Rio de Janeiro/RJ
CNPJ do órgão
42498600000171
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
42498600000171-1-001468/2026

Compras parecidas

Dispensa06/02/2026encerrado

Contratação de prestação de serviço contínuo de consultoria técnica especializada voltada ao sistema eSocial, incluindo análise de dados, orientação, suporte e capacitação para cumprimento das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas exigidas pelo Decreto nº 8.373/2014 e disponibilização de plataforma informatizada para gestão, consolidação e transmissão de informações ao eSocial.

EAL-SECRETARIA DE EST. FAZ. DE ALAGOAS · Maceió/ALR$ 37 mil
Inexigibilidade23/07/2026

Inscrição de 04 servidores no curso presencial de eSocial no âmbito da Administração Pública Curso completo com prática e demonstração no ambiente oficial, com carga horária de 28 horas, que será realizado na cidade de Fortaleza/CE, no período de 18 a 21 de agosto de 2026. A contratação de capacitação visa estimular o aprendizado contínuo, através da troca de experiências com outros gestores e especialistas na área. Aprender de forma prática o funcionamento do eSocial, com foco no novo leiaute 1.3, obrigatório a partir de dezembro de 2024, conforme a Lei nº 13.874/19 e a Portaria Conjunta da RFB nº 13/2024, abordando os novos prazos de utilização da versão S-1.3, a convivência com a versão S1.2 e a obrigatoriedade para Órgãos Públicos. Revisar os eventos de tabela da 1ª fase e fases subsequentes, com foco na prevenção de penalidades por inconformidades, ênfase nos eventos S-2500 e S-2501, além da integração do eSocial ao FGTS Digital. Capacitar o servidor a gerar corretamente as informações, ajustando práticas atuais às novas exigências fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER/RR · Boa Vista/RRR$ 20 mil
Dispensa22/04/2026encerrado

Considerando as exigências relacionadas ao eSocial Grupo 4 - Órgãos Públicos, FGTS Digital e demais obrigações acessórias, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para apoio técnico contínuo ao Departamento Pessoal e Recursos Humanos, Secretaria de Assuntos Jurídicos. O suporte técnico adequado é indispensável para assegurar a correta transmissão das informações, a padronização das rotinas administrativas, a redução de riscos fiscais e previdenciários e a melhoria da eficiência da gestão de pessoal, atendendo ao interesse público.

Prefeitura Municipal de Lins · Lins/SPR$ 62 mil