O presente Termo de Referência (TR) baseia-se nas informações e conclusão do Estudo Técnico Preliminar (ETP), cujo objetivo é a contratação POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de empresa especializada para a prestação de serviço de terceirização de análises do Controle de Qualidade para a análise de soros hiperimunes, produzidos pelo Instituto Vital Brazil, quanto ao risco de contaminantes pirogênicos, realizado através do Teste de Ativação de Monócitos, conforme estabelecido na Resolução Normativa (RN) nº 45/2019 do CONCEA e em consulta pública nº 1.270/2024 na Farmacopéia Brasileira.