1.1. O presente termo de referência tem por objetivo estabelecer as condições para fornecimento do(s) medicamento(s): GLICLAZIDA 30 MG COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA, GLICLAZIDA 60 MG COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA, DIOSMINA 900 MG + HESPERIDINA 100 MG COMPRIMIDO REVESTIDO e DIOSMINA 900 MG + HESPERIDINA 100 MG GRANULADO através do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando suprir as necessidades da Assessoria de Mandados Judiciais da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência e no Edital, sob a égide da Lei n° 14.133/2021.