Inexigibilidade23/01/2026Custeio do curso “E-Social e EFD-Reinf com foco na DCTFWeb para Órgãos Públicos”, ofertado por Supreme Capacitação e Treinamento.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade11/06/2026Custeio do curso de curta duração Cornell-Paris I Summer Institute.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade05/08/2026Custeio do curso “Reforma Tributária para Órgãos Públicos”.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade12/03/2026Custeio do curso ``A Arte e a Ciência da Oratória``PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade23/01/2026Custeio do curso de pós-graduação stricto sensu “Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação”, ministrado pela Fundação Getúlio Vargas – Escola do Rio de Janeiro (FGV-RJ)PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · Rio de Janeiro/RJR$ 0