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Licitações
Ver contratações de Rio de Janeiro
Inexigibilidade

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de serviços da Empresa Brasileira de Telégrafos -ECT (Correios) para encomendas nacionais para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SEDSODH nos quantitativos observados neste Termo de Referência.

Órgão
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Unidade compradora
SEC EST DIR HUM E POL PARA MUL E IDOSOS
Local
Rio de Janeiro/RJ
CNPJ do órgão
42498600000171
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
42498600000171-1-003044/2026

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Inexigibilidade23/09/2026

Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para prestação de serviços postais disponibilizados à Administração Pública, incluindo os serviços submetidos ao regime jurídico previsto na Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, destinados ao atendimento das demandas da Superintendência do Ministério da Saúde em Sergipe – SMSA/SE, por meio do Pacote de Serviços Bronze, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.Ver processo

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/SE · Aracaju/SER$ 3 mil