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Inexigibilidade

Contratação da prestação do serviço de capacitação para 06 (seis) servidores da Secretaria de Estado de Polícia Civil no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, na modalidade presencial, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), o Decreto Estadual 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro) e o Decreto Estadual 48.820 (Regulamenta a contratação direta, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional).

Órgão
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Unidade compradora
Secretaria de Estado de Policia Civil
Local
Rio de Janeiro/RJ
CNPJ do órgão
42498600000171
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
42498600000171-1-003261/2026

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Contratação da prestação do serviço de capacitação para11(onze) servidores da Secretaria de Polícia Civil no evento21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, na modalidade presencial, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências),o Decreto Estadual 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro) e o Decreto Estadual 48.820 (Regulamenta a contratação direta, de que trata a Lei nº 14.133, de1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional).

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Inexigibilidade13/08/2026

O presente Termo de Referência tem por objetivo a contratação da prestação do serviço de capacitação para 07 (sete) servidores da Secretaria de Estado de Polícia Civil no evento Congresso Brasileiro de Contadores, na modalidade presencial, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), o Decreto Estadual 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro) e o Decreto Estadual 48.820 (Regulamenta a contratação direta, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional).

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Dispensa16/01/2026

Contratação de empresa com qualificação na prestação de serviços técnico-especializados de planejamento, elaboração e execução da 1ª fase do concurso público para provimento de cargos vagos de Delegado de Polícia de 3ª Classe do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, em conformidade com a Lei nº 14.133/21, (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), e o Decreto Estadual nº 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro).

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Dispensa24/06/2026

Contratação de empresa com qualificação na prestação de serviço técnico-especializado de planejamento, elaboração e execução da 1ª fase do concurso público para provimento de cargos vagos de Perito Criminal de 3ª Classe, Perito Legista de 3ª Classe e Piloto Policial do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro,em conformidade com a Lei nº 14.133/21, (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), e o Decreto Estadual nº 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro).

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Pregão - Eletrônico14/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em prestação de serviço comum de engenharia para continuidade das adequações no 9º pavimento do prédio Sede da SEPOL, localizado na Rua da Relação n°42, Centro, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), o Decreto Estadual 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro), e Decreto Estadual nº 48.929/2024 (Dispõe sobre os parâmetros para a realização de pesquisa de preços e elaboração de orçamento de referência nos procedimentos administrativos para a contratação de obras e serviços comuns e especiais de engenharia).

Secretaria de Estado de Policia Civil · Rio de Janeiro/RJR$ 209 mil