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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação de 04 (quatro) vagas em curso de capacitação para servidores lotados na Assessoria Técnicas para Assuntos Jurídicos (ASSTJU), para a instituição Escola de Administração e Treinamento Ltda, na temática abaixo elencada: Responsabilização e Penalidades na Administração Pública: Do Agente Público até o Fornecedor.

Órgão
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Unidade compradora
Dep Geral de Ações Socioeducativas
Local
Rio de Janeiro/RJ
CNPJ do órgão
42498600000171
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
42498600000171-1-003722/2026

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Inexigibilidade28/07/2026

Contratação de 04 (quatro) inscrições no curso presencial "A Nova Reforma Tributária na Prática para a Administração Pública", promovido pela ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda., destinado à capacitação de servidores da Comissão Permanente de Licitação CPL, da Diretoria de Orçamento e Finanças - DOF e da Assessoria Jurídica da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos - SUBADM, conforme Termo de Referência n.º 2.2026.DOF.2179171.2026.013821.Ver processo

EAM-PROCURADORIA G. DE JUSTICA E. DO AMAZONAS · Manaus/AMR$ 16 mil