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Dispensa

Contratação direta, por dispensa de licitação (art. 75, XV, da Lei Federal nº 14.133/2021), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial — SENAI/RJ, instituição brasileira sem fins lucrativos, para a execução presencial de ações de qualificação social e profissional previstas no Plano de Ações e Serviços (PAS) — Bloco de Qualificação Social e Profissional 2023, restrita ao Lote I (Indústria, Construção Civil, Comércio e Serviço), mediante a oferta de cursos de qualificação nos municípios contemplados.

Órgão
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Unidade compradora
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E RENDA
Local
Rio de Janeiro/RJ
CNPJ do órgão
42498600000171
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
42498600000171-1-004175/2026

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