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Inexigibilidade

1.1. Fornecimento de água tratada e coleta de esgoto, via CONTRATAÇÃO DIRETA POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento legal no art. 74, “caput” da Lei Federal nº 14.133/21, com a empresa ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Órgão
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
Unidade compradora
MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Local
Rio de Janeiro/RJ
CNPJ do órgão
42498733000148
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
42498733000148-1-000271/2026

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Inexigibilidade26/02/2026

Contratação do serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto peloperíodo de 12 (doze) meses para as instalações prediais da DGOA eSUPTRANS - Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação,prestado diretamente pela concessionária ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A -CNPJ 42.310.775/0001-03, trata-se de serviço contínuo, nos moldes doinciso XV do art. 6º da Lei 14.133/2021, a presente contratação seráfeita diretamente por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74,inciso I, da Lei 14.133/2021.

Subsecretaria Militar do Gab de Seg Inst · Rio de Janeiro/RJR$ 0