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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação de 01 (uma) inscrição na capacitação "XXX Congresso Nacional de Cerimonial e Protocolo (CONCEP 2026)", promovida pelo Comitê Nacional de Cerimonial e Protocolo - CNCP/Brasil, em São Luís/MA, entre os dias 04 a 06 de novembro de 2026, na modalidade presencial, mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IIl, alínea “f “ da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência

Órgão
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Unidade compradora
MICT-INPI-INST.NAC.DA PROPR.INDUSTRIAL/RJ
Local
Rio de Janeiro/RJ
CNPJ do órgão
42521088000137
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
42521088000137-1-000087/2026

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