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Dispensa

Contratação de empresa especializada, devidamente licenciada pelos órgãos competentes, para a realização de coleta e análise laboratorial de amostras de chorume do Aterro Sanitário do Município de Amparo/SP. Atendendo os parâmetros do artigo 19- A, do Regulamento da Lei Estadual 997/76, aprovado pelo Decreto Estadual 8468/76, e suas alterações, incluindo as concentrações de FÓSFORO TOTAL E DA SÉRIE DE NITROGÊNIO.

Órgão
MUNICIPIO DE AMPARO
Unidade compradora
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Local
Amparo/SP
CNPJ do órgão
43465459000173
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
43465459000173-1-000289/2026

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Dispensa23/02/2026encerrado

Contratação de laboratório especializado acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade (Inmetro), ou seja, credenciados pela Norma ABNT NBR ISO/IEC 17.025, conforme determinação da Resolução SMA – 37/06, para realizar bimestralmente amostragens para monitoramento de efluentes brutos da Estação de Tratamento de Esgoto Pinheirinho para os parâmetros Nitrogênio Amoniacal e Fósforo Total conforme solicitação do documento CETESB.073643/2019-49, conforme Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos.

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