Inexigibilidade18/11/2026
Contratação de empresas especializadas para a execução de avaliação imobiliária da área pública municipal correspondente ao Terreno objeto do Retalhamento São Sebastião, com área de 465,85 m², em formato simplificado, conforme especificações do Item 1 do Anexo I do Edital de Credenciamento nº 001/2026, visando subsidiar o procedimento de apuração do justo valor da unidade imobiliária, nos termos do art. 16 da Lei Federal nº 13.465/2017, incluindo a realização de vistoria técnica no local. 1.2. Das empresas credenciadas e convocadas: Considerando o disposto no Edital de Credenciamento nº 001/2026 e a necessidade de se obter no mínimo 03 (três) avaliações para subsidiar a apuração do justo valor da área pública municipal, serão convocadas simultaneamenteVer processo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO · Amparo/SPR$ 984