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Inexigibilidade

CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, DE SERVIÇOS TÉCNICO-PEDAGÓGICOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA “METODOLOGIA BRANCO ZANOL” DE ENSINO DE JUDÔ,<enter>DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE 100 (CEM) CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL E, QUANDO CABÍVEL, EM ESPAÇOS INDICADOS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE, INCLUINDO O FORNECIMENTO DOS KIMONOS AOS ALUNOS E O COMODATO DAS PEÇAS DE TATAMES PARA UTILIZAÇÃO NAS REFERIDAS AULAS.

Órgão
MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE
Unidade compradora
DEPARTAMENTO DE ESPORTE
Local
Américo Brasiliense/SP
CNPJ do órgão
43976166000150
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
43976166000150-1-000005/2026

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Dispensa23/07/2026encerrado

SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS ALUNOS E SERVIDORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMPREENDENDO A ESCOLA MUNICIPAL SABINO MAMÉDIO, ESCOLA MUNICIPAL CONEGUNDES JOSÉ RABELO E O NÚCLEO EDUCACIONAL CRIANÇA FELIZ, A CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE PROMOVER A PADRONIZAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO VISUAL DOS ESTUDANTES E PROFISSIONAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE ORGANIZAÇÃO, SEGURANÇA, IGUALDADE, PERTENCIMENTO INSTITUCIONAL E VALORIZAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR, CONTRIBUINDO PARA O ADEQUADO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS, O PROCEDIMENTO SERÁ REALIZADO POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · Moiporá/GOR$ 25 mil