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Inexigibilidade

Constitui objeto deste Termo de Referência a locação de 1 (um) imóvel urbano edificado, situado no Município de Américo Brasiliense/SP, destinado à instalação e ao funcionamento do Departamento Municipal de Promoção Social, em imóvel com área construída estimada de 256,51 m², conforme laudo técnico constante dos autos, observadas as exigências de adequação funcional, regularidade documental, acessibilidade, segurança e compatibilidade econômica.

Órgão
MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE
Unidade compradora
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
Local
Américo Brasiliense/SP
CNPJ do órgão
43976166000150
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
43976166000150-1-000034/2026

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