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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação continuada de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual, compreendendo assessoria técnica, supervisão técnico-institucional, capacitação, revisão normativa e elaboração de instrumentos, destinados ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMI e ao Conselho Tutelar de Araras, em apoio às respectivas estruturas de controle social, garantia de direitos e Secretaria Executiva.

Órgão
MUNICIPIO DE ARARAS
Unidade compradora
Departamento de Compras
Local
Araras/SP
CNPJ do órgão
44215846000114
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
44215846000114-1-000225/2026

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Inexigibilidade30/07/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria técnica, de natureza predominantemente intelectual e consultiva, destinada ao assessoramento, orientação e apoio técnico à Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, no planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações, programas, projetos e serviços socioassistenciais, em conformidade com as normativas do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, diretrizes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e demais legislações vigentes.Ver processo

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE POÇO VERDE · Poço Verde/SER$ 72 mil
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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria na área de gestão da Política de Assistência Social e de defesa de direitos, destinados ao fortalecimento e à qualificação da gestão socioassistencial do Município de Araruna/PR, compreendendo a elaboração do Diagnóstico Socioterritorial da Assistência Social; elaboração e atualização de protocolos de atendimento do CRAS; elaboração de protocolo de articulação entre a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial; atualização da Lei Municipal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; consultoria técnica para realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; elaboração do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e elaboração do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, incluindo orientação técnica, realização de oficinas, elaboração de fluxos, instrumentais, relatórios, minutas de atos normativos e demais produtos técnicos necessários à execução integral dos serviços.Ver processo

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