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Dispensa

[LICITANET] - Aquisição do medicamento Xolair (omalizumabe) destinado ao atendimento de pacientes beneficiários de ações judiciais.

Órgão
MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS/SP
Local
Jardinópolis/SP
CNPJ do órgão
44229821000170
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
44229821000170-1-000026/2026

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Dispensa14/04/2026

Decisão no Processo Judicial n.° 3017458-94.2024.8.06.0001, proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, em favor da requerente CARLA GERALDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, para o fornecimento do medicamento XOLAIR (OMALIZUMABE) 150 MG - 02 AMPOLAS A CADA 04 SEMANAS, por tempo indeterminado, conforme prescrição médica e decisão judicial.

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