CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS COM TECNOLOGIAS DE RECUPERAÇÃO ENERGÉTICA DAS FRAÇÕES SECA (GASEIFICAÇÃO/PIRÓLISE), ÚMIDA (BIODIGESTÃO) E OUTRAS SOLUÇÕES ALTERNATIVAS PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) ANOS.