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Dispensa

Contratação de consultoria técnica especializada para apoiar a implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB

Órgão
MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETE
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ
Local
Igaraçu do Tietê/SP
CNPJ do órgão
44498467000189
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
44498467000189-1-000682/2026

Compras parecidas

Dispensa07/08/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria cultural, destinados à implantação, execução, operacionalização, monitoramento e prestação de contas da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, incluindo o suporte técnico aos processos internos, capacitação de servidores, operacionalização de sistemas oficiais, elaboração e acompanhamento de instrumentos de gestão, editais e demais obrigações decorrentes da execução dos recursos transferidos pelo Ministério da Cultura ao Município.

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria visando à implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, regulamentada pelos Decretos nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023 e pela Portaria MINC nº 80/2023, compreendendo suporte técnico especializado em todas as fases da política — planejamento, estruturação normativa e de editais, análise de projetos, acompanhamento orçamentário e financeiro, fiscalização da execução cultural e prestação de contas técnica e financeira —, em conformidade com a legislação federal aplicável.

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