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Dispensa

Contratação de empresa especializada para elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (RCC), o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e PGRSS: Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde da Unidade Básica de Saúde (UBS) , contemplando diagnóstico, caracterização, manejo, destinação ambientalmente adequada dos resíduos e atendimento à legislação ambiental vigente, visando assegurar a conformidade legal, a sustentabilidade e a correta gestão dos resíduos gerados.

Órgão
MUNICIPIO DE BORA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORÁ
Local
Borá/SP
CNPJ do órgão
44544906000142
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
44544906000142-1-000249/2026

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Inexigibilidade04/03/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos, consistindo no recebimento, tratamento e disposição final dos resíduos coletados no município, a serem encaminhados ao Aterro Sanitário da CTR Planalto, devidamente licenciado pelos órgãos ambientais competentes, em conformidade com a legislação ambiental vigente, especialmente a Política Nacional de Resíduos Sólidos, garantindo o controle operacional, a mitigação de impactos ambientais e a preservação da saúde pública.

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