Contratação Integrada de Empresa para Aquisição de Projetos de Arquitetura e de Engenharia e Produção de 20 (vinte) Unidades Habitacionais, com recursos do Contrato FNHNIS MCIDADES nº 998186/2026, operação 1106579-09, conforme condições e exigências estabelecidas no anexo I deste Edital.