DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÕES DE PARES DE LENTES CORRETIVAS E ÓCULOS COMPLETOS (ARMAÇÃO + LENTES), CONFORME PRESCRIÇÃO OFTALMOLÓGICA, DESTINADOS AOS PACIENTES ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO SUPRIR DEMANDAS ASSISTENCIAIS E GARANTIR O ACESSO À CORREÇÃO VISUAL.