Inexigibilidade28/07/2026CURSO EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS: DA IMPLATAÇAO À PRESTAÇÃO DE CONTASCAM. MUN. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO · Santo Antônio do Descoberto/GOR$ 18 mil
Inexigibilidade10/04/2026CURSO DE CAPACITAÇÃO SOBRE EMENDAS IMPOSITIVASSEC.MUN.PLANEJ.E ORÇAMENTO · Itabirito/MGR$ 12 mil
Inexigibilidade29/06/2026CURSO: “ADEQUAÇÃO ÀS REGRAS DE EXECUÇÃO E TRANSPARÊNCIA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS”.Câmara Municipal · Nanuque/MGR$ 1 mil
Dispensa02/06/2026REFERENTE AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO - RETENÇÃO INDEVIDA DE IRRF.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME · Silvânia/GOR$ 4 mil
Inexigibilidade28/07/2026INSCRIÇÃO PARA CURSO: EMENDAS IMPOSITIVAS: ELABORAÇÃO, TRAMITAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHA · Varginha/MGR$ 2 mil