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CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS PARA LEVANTAMENTO, ANALISE E PRESTACAO DE INFORMACOES SOBRE O VALOR DA TERRA NUA (VTN) NO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO TURVO/SP, CONFORME EXIGENCIAS DA INSTRUCAO NORMATIVA RFB NO 1.877/2019.

Órgão: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO TURVO
Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO - SP
Local: São Pedro do Turvo/SP
CNPJ do órgão: 44567014000167
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 44567014000167-1-000021/2026

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Contratação de empresa especializada ou profissional legalmente habilitado para elaboração de Laudo Técnico de Avaliação do Valor Terra Nua (VTN) do município de Capão Bonito do Sul/RS, referente ao ano calendário de 2026, para fins de arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). O laudo deverá ser elaborado em estrita observância à Instrução Normativa RFB nº 1877/2019 e às normas da ABNT (em especial a NBR 14.653-3 e suas atualizações), devendo o escopo incluir a emissão de entrega da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Termo de Responsabilidade Técnica (RRT), ou Registro de Responsabilidade Técnica.

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA A CONFECÇÃO DE LAUDO TÉCNICO REFERENTE À AVALIAÇÃO DO REAJUSTE ANUAL DO VALOR DE TERRA NUA - VTN DE ACORDO COM O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR PARA FINS DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO RURAL - ITR. TAL SERVIÇO DEVERÁ SER DE ACORDO COM OS REQUISITOS LEGAIS DEVENDO SER FEITO POR ENGENHEIRO FLORESTAL DEVIDAMENTE REGISTRADO PELO CREA POR MEIO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART.

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