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Dispensa

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Contratação de empresa especializada para execução de projeto topográfico na áreainstitucional 02 – Conjunto Habitacional Vereador Dr. Ismael Sanches – Bairro Caraça - Capivari – SP - matrícula nº 51.097, anexa, contendo os seguintes serviços: Levantamento planialtimétrico cadastral da área; Locação dos vértices de divisas.

Órgão
MUNICIPIO DE CAPIVARI
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SP
Local
Capivari/SP
CNPJ do órgão
44723674000190
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
44723674000190-1-000706/2026

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Contratação do OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE CAPIVARI, inscrito no CNPJ n.º 14.587.421/0001-75, para regularização de bens imóveis do município, acompanhamento de parcelamento e desmembramento do solo, alterações da titularidade de proprietários a fim de fomentar o cadastro técnico municipal, dentre outras ações rotineiras da Secretaria, já previstas. A contratação se dará através da Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso I, da Lei n° 14.133/2021. Seguem anexos: Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Declaração de Disponibilidade Orçamentária, Valores tabelados do Cartório de Registros de Imóveis de Capivari/SP.

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contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para realização de levantamento planialtimétrico cadastral, compreendendo o planejamento e mobilização das equipes, destinados à regularização cartorial de um imóvel urbano registrado sob o nº de matrícula 6.774, situado no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo, conforme Nota de Exigência do RGI, abrangendo as glebas “A”, “B” e “C”, segundo mapa anexo da antiga Fazenda Itanhenga, com área total aproximada de 9,18 km²

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